Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.